Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei
12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da
publicidade); e Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput'
Prestação de contas do ano de 2024, contendo os resultados gerais da gestão do Poder Legislativo do Município, apresentadas pelo Presidente ao Tribunal de Contas.
19/03/2025
Outros Atos Oficiais Nº 01/2025
EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICADO EXERCÍCIO DE 2024
14/03/2025
Edital Nº 01/2025
EDITAL Nº 01 DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS
13/02/2025
Ratificação de Dispensa Nº 001/2025
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
13/02/2025
Extrato de Contrato de Dispensa Nº 002/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 002/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025
13/02/2025
Ratificação de Dispensa Nº 001/2023
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
13/02/2025
Extrato de Contrato de Dispensa Nº 006/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 006/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025
13/02/2025
Ratificação de Dispensa Nº 003/2025
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
13/02/2025
Extrato de Contrato de Dispensa Nº 007/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 007/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025
13/02/2025
Ratificação de Dispensa Nº 003/2025-R
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
13/02/2025
Ratificação de Dispensa Nº 004/2025
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
13/02/2025
Extrato de Contrato de Dispensa Nº CT008/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº. CT008/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP004/2025
13/02/2025
Ratificação de Dispensa Nº 005/2025
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
13/02/2025
Extrato de Contrato de Dispensa Nº 009/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 009/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2025
13/02/2025
Ratificação de Dispensa Nº 006/2025
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
13/02/2025
Extrato de Contrato de Dispensa Nº 010/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 010/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2025
13/02/2025
Ratificação de Dispensa Nº 007/2025
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
13/02/2025
Extrato de Contrato de Dispensa Nº 011/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 011/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2025
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