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Trabalhadores Terceirizados

Informações disponibilizadas em consonância aos Art. 3º, incisos I, II, III, IV e V; Art. 8º da LAI; e Art. 37º e Art. 39º, §6º da Constituição Federal

Em conformidade com:
  • Constituição Federal Art. 37º, Art. 39º §6º,
  • LAI (Lei 12.527/2011) Art. 3º, I, II, III, IV e V
  • LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, II, III e IV
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Informamos que os trabalhadores terceirizados da Câmara de Caturama-BA não sofreram alterações nos últimos 30 dias.

No entanto, esta página foi revista e atualizada no dia 19/07/2025 para garantir a precisão e a relevância das informações disponibilizadas.

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