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Diário Oficial da Câmara
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Diário Oficial da CâmaraPAUTA DA ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE JUNHO DE 2026
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 004/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Julgamento de Contas — Exercício Financeiro de 2023. INTERESSADO: Paulo Humberto Neves Mendonça (ex-Prefeito Municipal de Caturama). ADVOGADO: Klézio Augusto de Oliveira Mendonça Silva — OAB/BA nº 54.892. ASSUNTO: Requerimento de cópia de Ata de Votação, Reunião e Deliberação da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas e de manutenção da suspensão do prazo defensivo — art. 384, incisos III e VI, do Regimento Interno.
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 003/2026PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. FALHA NO ENVIO DO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS. PEDIDO DE CÓPIA INTEGRAL. SUSPENSÃO E REINÍCIO DO PRAZO DEFENSIVO (ART. 384, VI, DO RI). REQUERIMENTO ACOLHIDO. ENVIO DA CÓPIA DO PARECER, REABERTURA DO PRAZO E REDESIGNAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
"Decreta ponto facultativo no dia 05/06/2026, no âmbito da Câmara Municipal de Caturama-BA e dá outras providências."
NOTIFICAÇÃO Nº 002/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº. CT005/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DISP004/2026
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO RESULTADO DA INEXIGIBILIDADE
NOMEAR a Sra. Gabrielly Cayres Marques, Inscrito no CPF sob o n° 059.555.265-01, para o cargo de Secretária, desta Casa de Leis, em regime de comissão.
NOMEAR a Sra. Sthefany Trindade Ribeiro, Inscrito no CPF sob o n° 084.427.055-54 e portadora da identidade n° 16.039.949-12 SSP/BA, para o cargo de Controlador Interno desta Casa de Leis.
“Dispõe sobre a exoneração dos servidores, como abaixo se especifica, e dá outras providências”.
O presente distrato tem por objeto a rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 005/2025, firmado em 10 de fevereiro de 2025 e aditivado em 29 de dezembro de 2025, cujo objeto consistiu na contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, por meio de inexigibilidade de licitação, destinados ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Caturama.
Prestação de contas do ano de 2025, contendo os resultados gerais da gestão do Poder Legislativo do Município, apresentadas pelo Presidente ao Tribunal de Contas.
Ofício nº 23/2026 - CDS BACIA DO PARAMIRIM