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Diário Oficial da Câmara
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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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publicações no diário oficialNOMEAR a Sra. Sthefany Trindade Ribeiro, Inscrito no CPF sob o n° 084.427.055-54 e portadora da identidade n° 16.039.949-12 SSP/BA, para o cargo de Controlador Interno desta Casa de Leis.
“Dispõe sobre a exoneração dos servidores, como abaixo se especifica, e dá outras providências”.
O presente distrato tem por objeto a rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 005/2025, firmado em 10 de fevereiro de 2025 e aditivado em 29 de dezembro de 2025, cujo objeto consistiu na contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, por meio de inexigibilidade de licitação, destinados ao atendimento das demandas da Câmara Municipal de Caturama.
Prestação de contas do ano de 2025, contendo os resultados gerais da gestão do Poder Legislativo do Município, apresentadas pelo Presidente ao Tribunal de Contas.
Ofício nº 23/2026 - CDS BACIA DO PARAMIRIM
EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICADO EXERCÍCIO DE 2025
EDITAL Nº 01 DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS
NOTIFICAÇÃO N° 001/2026.
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DE RENOVAÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2027-2028
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CATURAMA-BA
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar na funcão de "Fiscal de Contrato", nos termos da Lei n° 14.133/2021, e dá outras providências.
Nomear a Sra. Valdice Alcântara de Oliveira Sousa, Inscrita no CPF sob o n° 946.119.805-10 e portadora da Identidade n° 07.859.987-30 SSP/BA, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais desta Casa de Leis.