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Diário Oficial da Câmara
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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
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publicações no diário oficialNOMEAR a Sr. Danilo Cleber Novais Boanergs, Inscrito no CPF sob o n° 041.681.655-07 e portadora da identidade n° 13.697.995-51 SSP/BA, para o cargo de Porteiro desta Casa de Leis.
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 010/2025-D
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Prestação de contas do ano de 2024, contendo os resultados gerais da gestão do Poder Legislativo do Município, apresentadas pelo Presidente ao Tribunal de Contas.
EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICADO EXERCÍCIO DE 2024
EDITAL Nº 01 DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 002/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 006/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO