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Diário Oficial da Câmara
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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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publicações no diário oficialATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2025
ATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024
Termo de Cooperação técnica que entre se celebram o Município de Caturama/BA e a Câmara Municipal de Vereadores de Caturama/BA, visando a conjugação de esforços para assegurar proteção ao patrimônio do município, bem como para aproveitamento, com enfoque nos princípios constitucionais da eficiência e economicidade, da Comissão de Licitação e Pregoeiro (equipe de apoio) do Poder Executivo Municipal em legislação a serem realizadas pela Câmara Municipal de Vereadores de Caturama/BA.
Nomeia o Agente de contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os Atos das Licitações e Contratações Municipais derivadas da Lei Federal n°14.133/2021, no âmbito do município de Caturama/BA e Revoga o Decreto n°014/2025, como abaixo se indica e adota outras providências.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER A TRANSMISSÃO DE GOVERNO.
Invalida-se todos os contratos de prestação de serviços de qualquer natureza celebrados no âmbito deste Poder Legislativo, e dá outras providências.