A Carta de serviço ao Usuário é uma ferramenta utilizada para informar aos cidadãos todos os serviços públicos que a Câmara de Caturama-BA dispõe. Tendo como finalidade estabelecer o compromisso público com padrões de qualidade, ampliando o controle social para realização de manifestações e maior participação efetiva dos usuários.

Através desta Carta, o cidadão pode inteirar-se de que como/onde solicitar um serviço, quais taxas podem ser cobradas e o passo a passo a ser percorrido para ter a demanda atendida, bastando apenas um click no item que deseja/precisa.

A Carta de Serviço ao Usuário é regulamentada pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, a qual busca a qualidade, eficiência e eficácia na execução das suas atividades, perante o controle social.