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Diário Oficial da Câmara
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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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publicações no diário oficialRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar na funcão de "Fiscal de Contrato", nos termos da Lei n° 14.133/2021, e dá outras providências.
Nomear a Sra. Valdice Alcântara de Oliveira Sousa, Inscrita no CPF sob o n° 946.119.805-10 e portadora da Identidade n° 07.859.987-30 SSP/BA, para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais desta Casa de Leis.
Dispõe sobre a exoneração dos servidores, como abaixo se expecifica, e dá outras providências.
Fica constituída a Comissão para o levantamento do Caixa e Equivalentes de Caixa com a finalidade de verificar as disponibilidades financeiras (saldos de caixa e bancos) existentes em 31.12.2025 na entidade, em observância aos Princípios e Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e normativos emitidos pelo TCM-BA quanto a prestação de contas anual dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.
Fica constituída a Comissão de Levantamento dos Saldos de Estoques.
Fica constituída a Comissão de Levantamento de Inventário.
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências.
Decreta ponto facultativo no dia 21/11/2025, no âmbito da Câmara Municipal de Caturama-BA e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caturama-Bahia, nos termos da Constituição Federal, Constituição Estadual e da Lei Orgânica deste Município”.
EXTRATO DO RESULTADO DA INEXIGIBILIDADE
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2025 e dá outras Providências
NOMEAR a Sra. Sthefany Trindade Ribeiro, Inscrito no CPF sob o n° 084.427.055-54 e portadora da identidade n° 16.039.949-12 SSP/BA, para o cargo de Secretária desta Casa de Leis.